Neste caso deve prevalecer a solicitação do médico e não do plano de saúde, mesmo que no contrato não esteja previsto o tratamento indicado pelo médico.

Não. Você não sofrerá nenhuma represália ou prejuízo por entrar com um processo contra o plano de saúde.

Não. Em ações que tratam sobre direito da saúde o paciente pode fazer um pedido liminar, o que significa obter o atendimento com urgência antes mesmo da apresentação da defesa pelo plano de saúde (é comum ver juízes concedendo medida liminar em 24h ou 48h), enquanto o processo continua correndo normalmente.

Mesmo que o medicamento não esteja na lista da ANS o plano pode ser obrigado a fornecer, mas deve ser verificado se o medicamento tem eficiência comprovada.

Sim! Já existem muitas decisões com condenação dos planos de saúde ao pagamento de dano moral pela negativa de tratamentos e fornecimento de medicamentos.

Embora o homecare não faça parte do rol de coberturas obrigatórias dos planos de saúde instituído pela ANS, entendemos que todo usuário de plano de saúde tem direito ao homecare, da mesma forma que ele tem direito a um exame ou cirurgia e, tal como no caso de um exame ou cirurgia, é necessário que haja um pedido médico que justifique a necessidade desse tratamento e que esse pedido seja enviado para a operadora do plano de saúde.
Somente se este pedido for negado é que surgirá a necessidade de analisar o motivo da negativa e a viabilidade de buscar a cobertura desse tratamento por meio de uma ação judicial.

Para comprovar um erro médico é necessária a análise técnica do prontuário do paciente, das fichas de atendimento, exames e demais documentos relacionados ao tratamento para identificar se houve falhas não condizentes com a boa prática médica à luz da legislação, dos protocolos clínicos, do Código de Ética Médica, etc.